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Reformulação da Série C fere Estatuto do Torcedor
08/02/2012 em /Times por PanzzaA CBF definiu nesta terça-feira, em tom de comemoração, um novo regulamento para o Campeonato Brasileiro da Série C, entre outras medidas que certamente valorizarão a competição. Em seu site oficial, a Confederação anunciou que a Terceirona deste ano terá dois grupos de 10 clubes, onde todos jogam contra todos dentro de seus grupos e quatro de cada chave se classificam para as fases de mata-mata. Depois, quartas-de-finais, semifinais e finais concluem a competição, que terá início em maio e só terminará em novembro.
No entanto, como a própria entidade máxima do futebol nacional já havia instituído um regulamento diferente em 2011 em relação a 2009 e 2010, ela tem de repetir esse mesmo regulamento pelo menos por mais um ano, justamente o de 2012.
Tal regra consta do Estatuto do Torcedor. Vejamos o que diz o parágrafo 5o do artigo 9 do ET:
§ 5o É vedado proceder alterações no regulamento da competição desde sua divulgação definitiva, salvo nas hipóteses de:
I - apresentação de novo calendário anual de eventos oficiais para o ano subseqüente, desde que aprovado pelo Conselho Nacional do Esporte – CNE;
II - após dois anos de vigência do mesmo regulamento, observado o procedimento de que trata este artigo.
Pois bem. Se a CBF insistir na realização do Brasileiro da Série C do modo como foi divulgado, criando dois grupos de 10 e depois fazendo quartas, semi e final, o Ministério Público ou qualquer torcedor pode entrar com uma ação e suspender a competição. Não preciso nem dizer sobre o risco de um prejuizo mais que indesejável para os clubes participantes.
Em outra mão, as modificações referentes ao incremento financeiro e à transmissão dos jogos são mais que bem-vindas e devem ser mantidas.
No entanto, como a própria entidade máxima do futebol nacional já havia instituído um regulamento diferente em 2011 em relação a 2009 e 2010, ela tem de repetir esse mesmo regulamento pelo menos por mais um ano, justamente o de 2012.
Tal regra consta do Estatuto do Torcedor. Vejamos o que diz o parágrafo 5o do artigo 9 do ET:
§ 5o É vedado proceder alterações no regulamento da competição desde sua divulgação definitiva, salvo nas hipóteses de:
I - apresentação de novo calendário anual de eventos oficiais para o ano subseqüente, desde que aprovado pelo Conselho Nacional do Esporte – CNE;
II - após dois anos de vigência do mesmo regulamento, observado o procedimento de que trata este artigo.
Pois bem. Se a CBF insistir na realização do Brasileiro da Série C do modo como foi divulgado, criando dois grupos de 10 e depois fazendo quartas, semi e final, o Ministério Público ou qualquer torcedor pode entrar com uma ação e suspender a competição. Não preciso nem dizer sobre o risco de um prejuizo mais que indesejável para os clubes participantes.
Em outra mão, as modificações referentes ao incremento financeiro e à transmissão dos jogos são mais que bem-vindas e devem ser mantidas.
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- Boa festa todos. Que a paz e a alegria possam reinar nas comemorações.
- Estamos encerrando aqui no TW por hoje mas continuamos trabalho no site e no FB. RT @evandro236339: @SerieCOficial Parabéns.
- Obg. Parabéns,acesso! RT @noticiasdocrb: Parabéns ao @SerieCOficial, pela cobertura incrível da Série C 2011. Próximo ano é Galo na Série B!
- Obrigado pelo prestígio e pela divulgação RT @fdaugusto: Parabéns a @SerieCOficial e @BrasilSerieD pelo trabalho realizado...Que venha 2012!
Veja a classificação por grupo: